A carteira de habilitação será suspensa aos motoristas que atinjam pontuação igual ou superior a 20 pontos num período de 12 meses, ou que forem autuados por uma infração gravíssima automaticamente suspensiva como: Praticar racha, dirigir embriagado, ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida, pilotar sem capacete entre outras.
O período de suspensão pode variar de 6(seis) meses a dois(dois) anos. Para os motoristas reincidentes no excesso de pontos e no periodo de 1(um) ano, a penalidade a ser aplicada irá variar de 8(oito) meses a 2(dois) anos de suspensão do direito de dirigir.